Debate potestativo na Assembleia da República. 26 MAY 2016.

“Este debate é um claro sinal de que estamos no bom caminho na discussão sobre a atividade ilegal da Uber e sobre o próprio Setor do Táxi”, considerou Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, hoje, 25 de maio, à saída da sessão plenária da Assembleia da República, em que o Grupo Parlamentar do PCP levou ao hemiciclo a discussão sobre o projeto de lei que apresentou e que prevê o aumento das coimas para quem transporte comercialmente passageiros em viaturas ligeiras que não sejam táxi.

Numa sessão parlamentar em que os partidos colocaram questões sobre o diploma proposto, foi reafirmado pelo deputado comunista Bruno Dias que “o objetivo fundamental é contribuir de forma concreta e construtiva para a solução cada vez mais urgente de um problema que já dura há demasiado tempo, com a continuação da ilegalidade e do sentimento de impunidade que nos foi transmitido pelo setor”.

“O projeto de lei vai agora, no dia 27 de maio, baixar à Comissão Parlamentar respetiva, para discussão na especialidade, sem votação na generalidade, por requerimento do PS”, salientou o presidente Carlos Ramos.

“O Setor do Táxi nunca foi tão profundamente debatido e as questões que afetam todos os seus profissionais estão agora em ampla discussão pública, na ordem do dia e do conhecimento geral de todas as forças políticas e parlamentares”, acrescentou Carlos Ramos, congratulando-se pelo “grande sucesso desta iniciativa, que em muito contribui para que a justiça seja reposta finalmente”.

“A FPT aguarda o agendamento de novas etapas na discussão deste projeto de lei do PCP e prossegue o seu contributo no Grupo de Trabalho criado para a modernização do Setor e regulação das plataformas”, informou o presidente da Federação.

“Para os que nem sequer admitiam que este assunto fosse discutido no Parlamento, salientamos que o foi e muito bem, por mais de duas horas de debate, pondo a descoberto até as situações de irregularidades no seio do Setor. Pugnamos pelo cumprimento da lei e pelo combate à ilegalidade dentro e fora do nosso Setor”, lembrou Carlos Ramos, que conclui que “nada ficará como antes, pois esta discussão é pública e profunda”.

Todos os partidos saudaram a iniciativa do PCP e disponibilizaram-se para trabalhar o assunto futuramente, o mais rápido possível.

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